CONDIÇÕES GERAIS

Ao realizar um pedido na loja MOYO Design Shop, cuja propriedade é da empresa MOYO Concept Rua do Freixo, 1071, 15 - 4300-219 Porto, NIF 508708168, está a concordar com os termos e condições gerais.

INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATUAL

INFORMAÇÃO CONTRATUAL - ENCOMENDA

Só após verificação dos artigos é possível saber se a encomenda pode ou não ser satisfeita. A sua encomenda será processada imediatamente após confirmação de pagamento.

CANCELAMENTO DA ENCOMENDA PELA MOYO

A MOYO Concept, Lda. reserva-se ao direito de não processar encomendas sem que as mesmas se encontrem efetivamente pagas, ou caso estejam incompletas ou incorretas, ou ainda se o produto já não se encontrar disponível, o mesmo aplica-se em caso de suspeita de fraude. O utilizador será informado via email do cancelamento e, se for o caso, reembolsado dos montantes pagos no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade do bem.

A MOYO, Lda. reserva-se ainda o direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que concluída com sucesso e fica isenta de responsabilidade por quaisquer danos ou custos, caso se verifique alguma das seguintes situações:

– Produto indisponível (o valor liquidado pelo utilizador será reembolsado por intermédio da mesma modalidade de pagamento utilizada na encomenda);

– Informação de faturação incorreta;

– Pagamento da encomenda não rececionado (até 3 dias úteis após encomenda);

– Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio;

– Erro no preço do produto;

– Não levantamento da encomenda online na sede num prazo máximo de 90 dias após notificação por email para proceder com o levantamento. Findo o referido prazo a encomenda será cancelada.

CANCELAMENTO DA ENCOMENDA PELO UTILIZADOR

O utilizador pode cancelar a sua encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida, devendo enviar para o endereço de email moyo@moyo.pt o motivo do cancelamento, anexando ou reencaminhando o email de confirmação da encomenda.

POLÍTICA DE PREÇOS

Os preços estabelecidos nesta loja virtual, salvo indicação em contrário, serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende nessa data, mesmo que receba em dia posterior. Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na data em que o artigo é encomendado. Os artigos em falta não serão faturados sendo que poderá nas suas preferências optar pela substituição por um artigo similar.

Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico, de publicação ou rutura de stocks, incluem IVA e são válidos apenas para esta loja e para o dia em que são anunciados. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Em caso de rutura de produto, a MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda. não garante que a reposição de produto não implique a atualização do preço, pelo que só processamos a encomenda após confirmação com o próprio cliente.

PRAZO DE GARANTIA DE CONFORMIDADE DOS BENS

A MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda., oferece uma vasta gama de produtos e garante a qualidade máxima dos seus produtos. Todos os produtos comercializados são originais e têm 2 (dois) anos de garantia internacional.

Caso exista algum problema com o produto adquirido deverá, logo que possível, fazer essa comunicação através de email. Deverá proceder de igual modo, caso considere que o artigo, na sua forma ou na sua cor foi alvo de engano através da imagem do site para assim podermos prontamente solucionar essa situação.

O site reserva o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas. Os Preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Poderá existir a possibilidade de alguns produtos serem descontinuados, o que implicará a devolução dos valores pagos na totalidade.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos, e sempre que tal ocorra, procederemos logo que possível, à sua correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de rescindir da sua compra. Apesar dos nossos esforços, alguns produtos, dentro dos artigos do nosso catálogo, poderão estar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for mais baixo, devolvemos a diferença, se o preço for superior, informamos por email e aguardamos a decisão do Cliente de aceitar ou cancelar a encomenda.

DEVOLUÇÃO POR DESISTÊNCIA – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O utilizador/consumidor dispõe de um intervalo de reflexão de 14 dias, a contar da data de receção do bem/produto, durante o qual poderá proceder à devolução do produto, em caso de insatisfação, sem necessidade de indicar o motivo. Todavia, deverá cumprir os seguintes pressupostos:

– O produto não pode ter sido utilizado ou adulterado;

– Manutenção das características originais do produto, acompanhado da embalagem sem danos;

– O produto deverá estar completo e apropriadamente acondicionado na embalagem original (caso o artigo seja constituído por mais do que uma peça, estas devem ser devolvidas na totalidade);

– Inclusão de cópia da fatura impressa e formulário de livre resolução.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o utilizador/consumidor tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca da qual conste obrigatoriamente o seu nome, endereço geográfico e contactos, identificação do bem adquirido, data de solicitação e de receção do bem, por meio de carta enviada pelo correio,  ou e-mail, através dos contactos disponíveis para o nosso Apoio ao Utilizador/Consumidor.

O utilizador/consumidor dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora um aviso de receção do pedido de resolução.

O utilizador/consumidor deverá, sem demora injustificada e o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver ou entregar o bem/produto encomendado para a sede da MOYO, Lda., juntando cópia de comunicação de resolução ou do formulário de livre resolução, consoante a modalidade que tenha optado, e da fatura de compra, através do endereço seguinte:

MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda.  - Rua do Freixo, 1071, 15 - 4300-219 Porto

Os custos de devolução serão suportados pelo utilizador/consumidor.

A MOYO, Lda. não se responsabiliza por eventuais danos provocados durante o processo de transporte.

Em caso de resolução do presente contrato, o utilizador/consumidor será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.

A MOYO, Lda. poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Assim que o nosso armazém recepcionar a devolução, o utilizador será informado por email da recepção da mesma e do reembolso dos montantes pagos.

Efectuamos os reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o utilizar não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

DEVOLUÇÃO POR INCONFORMIDADE

Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato/encomenda, o utilizador/consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito. A reparação ou substituição pela MOYO, Lda. deverá ser realizada até ao prazo de 60 dias após aprovação da devolução.

O utilizador/consumidor deverá denunciar a falta de conformidade, num prazo de dois meses a contar da data em que a tenha detectado, no Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço moyo@moyo.pt.

O direito atribuído ao utilizador/consumidor caduca no prazo de 2 anos a contar da data da entrega do bem.

O utilizador que detete alguma inconformidade de fabrico no produto, poderá efetuar a devolução diretamente na sede da MOYO através do endereço seguinte:

MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda. - Rua do Freixo, 1071, 15 - 4300-219 Porto

Formulário de livre resolução:

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DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

O cumprimento das encomendas efetuadas no domínio www.moyo-shop.com está sujeita à disponibilidade de stock dos produtos.

Caso o utilizador tenha efetuado uma encomenda de um produto entretanto esgotado, a MOYO, Lda. informará o utilizador por email desse facto e procederá ao reembolso dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.

MODALIDADES DE PAGAMENTO

As modalidades de pagamento disponíveis para Portugal são Paypal, Multibanco, Transferência Bancária, Cartão de Crédito.

No caso de encomendas para fora do país as modalidades de pagamento são: Paypal, Cartão de Crédito e Transferência Bancária.

Em caso de devolução, ao valor do reembolso será deduzido o valor dos portes de envio da encomenda, pela mesma via de pagamento.

Durante o processo de compra, o utilizador pode optar pelo método de pagamento que lhe for mais oportuno, não sendo modificado o valor da sua encomenda pela eleição do modo de pagamento.

Os portes estão sujeitos a pagamento.

Existem várias modalidades de portes: Via Transportadora acreditada e via CTT- Correios de Portugal, SA., sendo mais económico para Portugal Continental via Transportadora acreditada. Os portes via CTT são cobrados conforme o peso das encomendas. Para compras superiores a 300€ os portes são grátis.

Os fornecedores ou emissores de meios de pagamento podem aceitar medidas antifraude que levem à rejeição de certo tipo de operações, ação à qual a MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda. é alheia na medida em que se trata de políticas de segurança dos parceiros financeiros.

 

MODALIDADES DE PAGAMENTO

As modalidades de pagamento disponíveis para Portugal são Paypal, Multibanco, Transferência Bancária, Cartão de Crédito.

No caso de encomendas para fora do país as modalidades de pagamento são: Paypal, Cartão de Crédito e Transferência Bancária.

Em caso de devolução, ao valor do reembolso será deduzido o valor dos portes de envio da encomenda, pela mesma via de pagamento.

Durante o processo de compra, o utilizador pode optar pelo método de pagamento que lhe for mais oportuno, não sendo modificado o valor da sua encomenda pela eleição do modo de pagamento.

Os portes estão sujeitos a pagamento.

Existem várias modalidades de portes: Via Transportadora acreditada e via CTT- Correios de Portugal, SA., sendo mais económico para Portugal Continental via Transportadora acreditada. Os portes via CTT são cobrados conforme o peso das encomendas. Para compras superiores a 300€ os portes são grátis.

Os fornecedores ou emissores de meios de pagamento podem aceitar medidas antifraude que levem à rejeição de certo tipo de operações, ação à qual a MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda. é alheia na medida em que se trata de políticas de segurança dos parceiros financeiros.

ENTREGA

O utilizador poderá optar pelas seguintes modalidades de entrega:

– Entrega ao domicílio em morada a indicar pelo utilizador no ato da encomenda.

– Levantamento na sede da MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda. - Rua do Freixo, 1071, 15 - 4300-219 Porto

A sua encomenda é normalmente satisfeita, em Portugal Continental, no prazo de 7 a 15 dias úteis, após o pagamento confirmado da encomenda, mas poderá ser satisfeita num prazo mais alargado de 15 a 45 dias úteis, em caso de rutura de stock. No caso de rutura de stock a equipa do site entrará em contacto com o cliente através de email. O prazo médio estimado começa a contar a partir do momento em que a encomenda é confirmada como paga e o cliente é notificado por email. A informação do prazo de entrega estimado para cada produto é sempre disponibilizada em todas as páginas individuais de produto. No processo de encomenda deve ser indicada a morada para faturação e a morada para entrega, sem que seja obrigatório que estas sejam iguais, sendo da inteira responsabilidade do utilizador os dados apresentados.

Só após verificação dos artigos é possível saber se a encomenda pode ou não ser satisfeita. A sua encomenda será processada imediatamente após confirmação de pagamento.

PRAZOS DE ENTREGA EM PORTUGAL

As encomendas são processadas imediatamente após a confirmação de encomenda e confirmação do pagamento e o prazo de entrega é entre 7 a 45 dias úteis, para Portugal Continental e Ilhas. O envio é via Transportadora acreditada ou CTT - Correios de Portugal.

PRAZO DE ENTREGA NO BRASIL

As encomendas são processadas imediatamente após a confirmação de encomenda e confirmação do pagamento e o prazo de entrega é de 7 a 45 dias úteis, (Todo o Brasil). O envio é via CTT – Correios de Portugal. Após o envio da encomenda será enviado para o cliente um código de registo da mesma de forma a poder fazer o rastreio até ao destino final. A MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda. não se responsabiliza por taxas alfandegárias, aduaneiras ou outro tipo de impostos a que os produtos poderão estar sujeitos.

Após receber o email com a confirmação de expedição da sua encomenda, e caso não receba o código de registo, poderá solicitar diretamente à MOYO de forma a poder fazer o rastreio até ao destino final.

PRAZO DE ENTREGA NA EUROPA

As encomendas são processadas imediatamente após a confirmação de encomenda e conformação de pagamento e o prazo de entrega é de 7 a 45 dias úteis, (Europa). O envio é via CTT – Correios de Portugal. Após o envio é enviado para o cliente um código de registo da mesma de forma a poder fazer o rastreio até ao destino final. A MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda. não se responsabiliza por taxas alfandegárias, aduaneiras ou outro tipo de impostos que os produtos poderão estar sujeitos.

Após receber o email com a confirmação de expedição da sua encomenda, e caso não receba o código de registo, poderá solicitar diretamente à MOYO de forma a poder fazer o rastreio até ao destino final.

 PRAZO DE ENTREGA NO RESTO DO MUNDO

As encomendas são processadas imediatamente após a confirmação de encomenda e confirmação de pagamento e o prazo de entrega é de 7 a 45 dias úteis. O envio é via CTT – Correios de Portugal. Após o envio é enviado para o cliente um código de registo da mesma de forma a poder fazer o rastreio até ao destino final. A MOYO não se responsabiliza por taxas alfandegárias, aduaneiras ou outro tipo de impostos que os produtos poderão estar sujeitos.

Após receber o email com a confirmação de expedição da sua encomenda, e caso não receba o código de registo, poderá solicitar diretamente à MOYO de forma a poder fazer o rastreio até ao destino final.

PROMOÇÕES

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específicas, como, duração, exclusões, entre outras, encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página da respetiva campanha. As campanhas disponíveis online apenas são válidas para a realização de compras no domínio www.moyo-shop.com.

ALTERAÇÕES

A MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda. poderá, a qualquer altura e sem aviso prévio, modificar as presentes condições ou introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no domínio www.moyo-shop.com, com o intuito de poderem ser do conhecimento do Utilizador no momento em que lhe aceda e antes de proceder à sua utilização.

Realizadas as alterações, a validação do pedido de encomenda significará a aceitação por parte do utilizador das condições modificadas.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

Independentemente do rigor aplicado na atualização do domínio www.moyo-shop.com, é possível que possam existir erros involuntários na informação apresentada sobre os produtos, pelo que a A MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda. reserva-se no direito de cancelar a encomenda do utilizador, caso tal se verifique.

A MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda..

será apenas responsabilizada pelos eventuais danos que o utilizador possa sofrer em resultado do serviço de venda online quando estes sejam atribuíveis a uma atuação dolosa por parte da MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda., reconhecendo e aceitando o Utilizador que o uso deste serviço se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdições que não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a responsabilidade da MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda. estará limitada na medida permitida pela Lei.

 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais facultados pela ordem de encomenda, em particular, pela utilização de cookies, nos termos previstos nos Avisos Legais. Consultar a Política de Proteção de Dados.

RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso à página online www.moyo-shop.com, do processo de encomenda, de entrega, de serviço Apoio ao Cliente ou de serviços posteriores, a MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda. Apenas suporta a obrigação do meio. Em consequência, a responsabilidade da A MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda., não poderá ser comprometida para todos os inconvenientes ou danos inerentes à utilização da rede Internet, nomeadamente uma rutura do serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos ou de qualquer facto qualificado de força maior, em conformidade com a legislação aplicável.

Para além disso, a MOYO Concept, não deverá ser considerada responsável no caso de a encomenda não ser entregue ou se esta for impedida de respeitar qualquer uma das suas obrigações para um caso de força maior e, nomeadamente, em caso de intempérie que impeça o encaminhamento da encomenda.

INTEGRALIDADE

Na hipótese de uma das cláusulas do presente contrato ser declarada nula por uma alteração de legislação, de regulamentação ou por decisão judicial, não deverá em caso algum afetar a validade e o cumprimento de todas as outras disposições das presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda Online.

DURAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda Online são aplicáveis durante todo o tempo de disponibilização online dos serviços e produtos oferecidos pela MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda.

 PROVA

Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda., em condições razoáveis de segurança, serão considerados como provas de comunicação, encomendas e pagamentos efetuados.

CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das transações é efetuado de forma a corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ACESSO À PÁGINA ONLINE WWW.MOYO-SHOP.COM

O acesso a toda ou parte da página www-moyo-shop.com poderá ser suspenso mediante simples decisão da MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda. em caso de força maior, de dificuldades informáticas ou técnicas, de dificuldades associadas à estrutura das redes de telecomunicações, de bloqueio das redes de telecomunicações, de greve, de estado de emergência nacional ou local, de intempéries, não sendo, esta lista, exaustiva.

Da mesma forma, o acesso à página poderá ser interrompido a qualquer momento sem aviso prévio por motivos de manutenção.

A página será suscetível a modificações e evoluções incluindo ao nível das funcionalidades a qualquer momento e sem notificação prévia de nenhum tipo e sem que o utilizador possa invocar qualquer tipo de prejuízo.

HIPERLIGAÇÕES

Esta página de internet poderá conter hiperligações para outras páginas de terceiros independentes (páginas ligadas). As páginas ligadas são fornecidas exclusivamente para comodidade dos nossos utilizadores e não se encontram sob o controlo da MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda.

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AUTORIZAÇÃO DE HIPERLIGAÇÕES

O uso de hiperligações para o domínio www.moyo-shop.com só será autorizado pela MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda. através de autorização escrita.

A autorização para inserir uma ligação não pressupõe, em circunstância alguma, um consentimento expresso para reproduzir os aspetos visuais e funcionais desta página de internet, devendo evidenciar que a mesma conduz a um endereço de internet da MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda. e que é independente e não está unido por nenhuma relação nem de colaboração, associação, patrocínio, laboral, nem de qualquer outro tipo, à página de internet que contém a hiperligação.

Proíbe-se ainda e explicitamente a criação de um ambiente ou barra de navegação sobre as páginas que compõem este sítio, sem prévia autorização.

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APOIO AO UTILIZADOR/CONSUMIDOR

O Serviço de Apoio ao Utilizador/Consumidor funciona no seu interesse para o esclarecimento de qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta, também sobre a loja online. Para o efeito poderá utilizar os seguintes contactos:

– Por e-mail, para: moyo@moyo.pt

– Pelo formulário disponibilizado no website www.moyo-shop.com

– Por via telefónica: +351 220938702 – Dias Úteis das 10.00-13.00H | 14.30-19.30H

– Por carta, para a seguinte direcção:

MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda.

Rua do Freixo, 1071, 15

4300-219 Porto

A MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda. trabalhará no sentido de atender com a maior brevidade possível o seu pedido, e sempre no prazo inferior a 30 dias. Caso o seu pedido não seja atendido de forma satisfatória, poderá recorrer ao sistema de resolução extrajudicial de conflitos indicado a seguir.

DECRETOS-LEI

A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008.

Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.

ENTIDADES RAL (ENTIDADES DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS)

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa www.centroarbitragemlisboa.pt;

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral www.triave.pt ;

– CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) www.ciab.pt ;

– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo www.arbitragemdeconsumo.org ;

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra www.centrodearbitragemdecoimbra.com ;

– Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve www.consumoalgarve.pt ;

– Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto www.cicap.pt .

 LITÍGIOS

A utilização domínio www.moyo-shop.com obedece aos presentes Termos e Condições de Utilização e de Venda Online e à lei portuguesa.

Em caso de litígio, a MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda. e o consumidor deverão resolver a situação de forma amigável, no âmbito de um procedimento de mediação convencional ou de qualquer outro modo alternativo de resolução. Em caso de insucesso, será competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, para dirimir qualquer litígio.