POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES
1. INTRODUÇÃO
O Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, entrou em vigor no dia 25 de maio de 2016 e veio revogar a Diretiva 95/46/CE.
O Regulamento tem como objetivo devolver o controlo dos dados pessoais aos cidadãos, evitando a disseminação e utilização abusiva e/ou indevida da sua informação pessoal.
Tratando-se de um Regulamento comunitário, é de aplicação direta em todos os Estados Membros, garantindo, deste modo, uma harmonização legislativa ao nível da Proteção de Dados.
Com este Regulamento foi criado um novo quadro legal que altera o paradigma na forma como as organizações tratam dados pessoais, cujo impacto varia consoante a dimensão da organização, a área de atividade, a natureza dos dados recolhidos e ainda o modo de tratamento dos dados pessoais. São enumerados os direitos dos titulares dos dados objeto de tratamento, mediante o reforço da necessidade de consentimento em situações de tratamento que não estão legitimadas por outra base de licitude, o direito ao fácil acesso e retificação dos dados, o direito à informação, direito “a ser esquecido”, o direito à oposição de utilização de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados.
Prevê ainda obrigações gerais para os responsáveis de tratamento de dados e subcontratantes, incluindo-se aqui a obrigação de implementar medidas técnicas e organizativas, tendo em consideração o risco inerente às operações de tratamento de dados pessoais. Estas medidas devem ser adequadas e necessárias a assegurar a conformidade com o Regulamento.
As disposições desta Política aplicam-se às relações que a MOYO Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda. mantém com os seus Clientes, Fornecedores, Parceiros e com os outros profissionais intervenientes no domínio da sua atividade comercial.
A presente Política aplica-se às operações efetuadas em Portugal ou a partir de dados portugueses.
2. IDENTIFICAÇÃO
A loja online www.moyo-shop.com e o site www.moyo.pt são propriedade da Moyo Concept – Arquitectura e Design de Interiores,Lda., NIF 508708168 , uma empresa que presta serviços de decoração de interiores e que comercializa na sua loja online www.moyo-shop.com produtos de decoração de interiores de variadas marcas de decoração. A Moyo Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda. tem a sua sede no Porto, na Rua do Freixo, 1071, 15 - 4300-219 Porto e pode ser contactada:
- Por e-mail, para: moyo@moyo.pt
- Pelo formulário disponibilizado no website www.moyo-shop.com
- Por via telefónica: +351 220938702 – Dias Úteis das 10.00-13.00H | 14.30-19.30H
Marcas comercializadas:
Todas as marcas e serviços relacionados com marcas constituem propriedade da Moyo Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Lda. ou dos seus respetivos donos que atribuem à Moyo Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Lda. o direito e licença de utilização da respetiva Marca.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente política de proteção de dados explica como a MOYO Concept - Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal Lda. (doravante designada MOYO), pessoa coletiva nº 508708168 com sede na Rua do Freixo, 1071 Sala 15 4300-219, Porto, procede ao tratamento dos dados pessoais de clientes, fornecedores e colaboradores e faz a recolha, tratamento e divulgação dos dados pessoais.
Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone: - +351 220938702 – (Preço de uma chamada para a rede fixa) - Dias Úteis das 10.00-13.00H | 14.30-19.30H
Morada: Rua do Freixo, 1071, 15 - 4300-219 Porto
Email: moyo@moyo.pt
Na Moyo Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Lda. respeitamos a sua privacidade e agradecemos a confiança que deposita em nós. Nesta Política de Privacidade explicamos quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Os seus dados serão tratados pela Moyo Concept – Arquitectura e Design de Interiores, Lda. pessoa coletiva número 508708168, com na Rua do Freixo, 1071, 15 - 4300-219 Porto, doravante "MOYO" ou “nós”. Esta sociedade é a responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
A MOYO compromete-se a respeitar a privacidade do Utilizador e a processar os seus dados pessoais de uma forma cuidadosa e confidencial, de acordo com as leis aplicáveis no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de dados. Os dados não serão processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.
A MOYO reserva-se o direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas. O Utilizador é assim aconselhado a visitar esta página regularmente.
4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
A MOYO assegura os direitos dos clientes, fornecedores e colaboradores em matéria de proteção de dados e tomou as medidas necessárias para disponibilizar informações e qualquer comunicação a respeito do tratamento de dados de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples. Estas informações são apresentadas por escrito ou por meios eletrónicos ou, se assim o solicitar, poderá ser prestada a informação oralmente.
A MOYO tomou medidas no sentido de garantir que a pessoa que solicita os dados pessoais é o titular dos dados. Se, porventura, a empresa tiver dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa singular que apresenta o pedido, poderá solicitar informações adicionais que forem necessárias para confirmar a identidade do titular dos dados.
Se a empresa não der seguimento ao pedido, terá de informar o titular dos dados das razões que o levaram a não tomar medidas e das possibilidades que aquele tem de reclamação a uma autoridade de controlo ou mesmo através de uma ação judicial, no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido. As informações e comunicações de medidas devem ser concedidas a título gratuito. Contudo, se os pedidos forem infundados ou excessivos, a empresa poderá:
i) ou exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os seus custos;
ii) ou recusar o seguimento do pedido.
Os titulares dos dados pessoais podem solicitar também que os seus dados sejam totalmente apagados das bases de dados da empresa, sem demora injustificada e, neste sentido, a MOYO procederá ao apagamento dos mesmos.
Este direito apenas poderá ser concedido por parte da MOYO nas seguintes situações:
a. Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. O titular de dados pessoais retirou o consentimento no qual se baseia o tratamento dos dados pessoais, não existindo qualquer outro fundamento jurídico que justifique o tratamento dos mesmos;
c. O titular exerce o direito de oposição, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais que lhe digam respeito quando a base de licitude for o interesse legítimo, desde que não existam outras razões imperiosas e legítimas prevalecentes;
d. O titular exerce o direito de oposição ao tratamento, quando os dados pessoais são tratados para efeitos de marketing direto;
e. Exista uma obrigação jurídica para o apagamento dos dados pessoais;
f. A recolha dos dados pessoais foi feita no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação;
g. Quanto tiver sido ultrapassado o período de conservação definido para os dados.
No entanto, a MOYO não irá deferir o apagamento quando o tratamento se revele necessário:
a. Ao exercício da liberdade de expressão e de informação;
b. Ao cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento prevista pelo direito da União Europeia ou de um Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito, ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais;
c. Para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, na medida em que o direito referido seja suscetível de tornar impossível ou prejudicar gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou
d. Para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
O titular dos direitos tem também direito a que a empresa, sem demora injustificada, retifique os dados que se encontrem inexatos.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
5. EXERCÍCIO DE DIREITOS
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo titular dos dados mediante contacto com a MOYO, através do email moyo@moyo.pt.
A MOYO dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do titular dos dados no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo titular dos dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a MOYO reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados MOYO poderá exercer esse direito, contactando-nos através dos seguintes meios:
E-mail: moyo@moyo.pt
Telefone: +351 220938702 – (Preço de uma chamada para a rede fixa) - Dias Úteis das 10.00-13.00H | 14.30-19.30H
MOYO Concept - Arquitectura e Design de Interiores, Unipessoal, Lda.
Rua do Freixo, 1071 Sala 15
NIF: 508708168
4300-219, Porto
Caso não seja pedida a remoção dos dados, estes permanecerão na nossa base de dados por um período máximo de 10 anos.
6. TIPO DE DADOS RECOLHIDOS
A MOYO recolhe dados sobre os seus clientes, fornecedores e respetivos colaboradores, nomeadamente nome, email e telefone.
7. CONSENTIMENTO
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a MOYO esteja sujeita.
Ao utilizar este website, está a dar o seu consentimento para a recolha e utilização das informações.
A MOYO pode a qualquer momento modificar, adicionar ou eliminar qualquer uma das políticas de privacidade do seu website (www.moyo.pt ou www.moyo-shop.com ) através da atualização do conteúdo desta página.
Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta, telefone ou do endereço e-mail moyo@moyo.pt.
8. FINALIDADE DA RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR
Os dados recolhidos pela MOYO destinam-se à prestação dos serviços contratados e comunicação com os clientes, nomeadamente processamento de pedidos de informação, análise estatística, questões sobre os produtos, gestão de reclamações e questões de natureza geral como por exemplo:
· - Gestão de clientes
A MOYO presta serviços de decoração de interiores que pode consultar em www.moyo.pt e comercializa na sua loja online www.moyo-shop.com produtos de decoração de interiores de variadas marcas de decoração. O tratamento dos seus dados é necessário para o cumprimento do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços a celebrar entre si e a MOYO, ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 2 anos de inatividade.
· - Gestão de email e chat
Os emails e mensagens de chats de conversação online serão conservados com a finalidade de suporte administrativo durante o período de um ano.
· - Marketing
A MOYO poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os seus produtos e serviços.
Este tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento, prestado no momento da inscrição através do formulário de consulta ou enviado através de qualquer meio. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail e SMS. A MOYO poderá ainda partilhar os seus dados com terceiros que gerem redes sociais, como por exemplo o Facebook, para efeitos de realização de campanhas de marketing através das redes sociais.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 2 anos de inatividade.
· - Definição de perfis (“profiling”)
A MOYO realiza a definição de perfis com base na informação relacionada com as suas compras. Sempre que comprar em www.moyo-shop.pt regista os produtos adquiridos, valores pagos, data e hora e escolhe a forma de recolha.
Esta informação é analisada para identificar o seu perfil de consumo. Esta análise permite à MOYO enviar-lhe informação personalizada e adequada ao seu perfil. A MOYO utiliza informação estatística relacionada com os perfis dos clientes da loja online para melhorar a comunicação com os seus clientes e encontrar os produtos mais adequados ao perfil dos seus clientes.
· - Inquérito de satisfação
Com vista a melhorar a qualidade dos seus serviços, a MOYO poderá contactar o Cliente através de chamada telefónica, e solicita que este responda a um inquérito de qualidade e satisfação.
O fundamento de licitude para contactar os Clientes e solicitar a sua participação no inquérito de satisfação, baseia-se nos interesses legítimos da MOYO em melhorar a qualidade dos seus serviços.
Este inquérito apenas será dirigido aos Clientes da MOYO (que tenham adquirido produtos e / ou serviços anteriormente), e será anónimo, utilizado e analisado para fins estatísticos, não sendo recolhidos dados pessoais do Cliente no decurso do mesmo.
· - Recrutamento
Os dados pessoais dos candidatos a recrutamento pela MOYO serão utilizados para o período necessário ao processo de recrutamento.
· - Compra ou pedido de cotação a fornecedores
Contactos com fornecedores para a finalidade de pedido de valores ou compra de produtos ou matérias-primas necessárias para a atividade da MOYO.
· - Dados de colaboradores
Prestação de informação legal relativamente aos colaboradores da empresa.
9. QUEM TEM ACESSO AOS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR?
A MOYO não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores, sem o seu consentimento.
A MOYO adota as medidas de segurança para garantir que os seus funcionários ou colaboradores com acesso a dados pessoais recebam formação adequada ao seu correto processamento, com respeito pela presente política e pelas obrigações legais de proteção de dados. No caso de incumprimento, a MOYO aplicará sanções disciplinares aos seus funcionários e colaboradores.
Sempre que a MOYO divulgar os dados pessoais do Utilizador salvaguardará o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, nomeadamente através da previsão de disposições contratuais que garantam que o terceiro utiliza os dados recebidos somente para as finalidades especificadas, e em conformidade com os fins descritos nesta política, e que faz uso de meios de segurança adequados, de forma a proteger os dados pessoais do Utilizador contra tratamentos ilegais ou não autorizados bem como contra a sua perda acidental, destruição ou outras ações danosas. Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.
10. SEGURANÇA NO TRATAMENTO
A MOYO aplicou medidas técnicas e organizativas adequadas para que seja assegurado um nível de segurança adequado ao risco de forma a evitar a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado dos dados.
É necessário ter em conta as potenciais vulnerabilidades do sistema e efetuar uma previsão do impacto que essas podem causar nas pessoas de modo a avaliar os riscos e definir as medidas que melhor se adaptam. Após a avaliação de impacto efetuada, o resultado desta poderá influenciar as medidas que são adotadas.
A MOYO goza de liberdade na escolha dos meios que considera adequados sendo que o RGPD apenas estabelece uma obrigação de resultado aos responsáveis pelo tratamento.
As medidas que são tomadas dependendo do que se considera necessário para cada caso concreto, podem ser:
i) a pseudononimização e a cifragem dos dados;
ii) a capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;
iii) a capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico e técnico;
iv) um processo para estar, apreciar e avaliar regulamente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança no tratamento.
11. ONDE SÃO GUARDADOS OS DADOS DO UTILIZADOR?
A MOYO guarda os dados dos seus clientes e Utilizadores nos seus servidores.
Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com standards elevados de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.
12. E QUANDO HÁ LINKS NO WEBSITE?
O website da MOYO pode conter links para outros websites de empresas não pertencentes à MOYO. A presente política de Privacidade não se aplica a esses websites.
Se utilizar um link disponível neste website para outro website e fornecer dados pessoais nesse site, o processamento dos dados estará sujeito à declaração de privacidade desse website.
13. Definições RGPD
1.Dados Pessoais: Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social da pessoa singular.
2. Dados Sensíveis: Dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como dados genéticos (entendidos como dados pessoais relativos às características genéticas, hereditárias ou adquiridas, de uma pessoa singular, que deem informações únicas sobre a fisiologia ou a saúde dessa pessoa singular e que resulta designadamente de uma análise de uma amostra biológica proveniente da pessoa singular em causa), dados biométricos (entendidos como dados pessoais resultantes de um tratamento técnica especifico relativo às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação única dessa pessoa singular, nomeadamente imagens faciais ou dados dactiloscópicos) para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde (entendidos como dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde que revelem informações sobre o seu estado de saúde) ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
3. Dados relativos à Saúde: Dados pessoais relacionados com a saúde física e mental da pessoa, incluindo receitas médicas que contenham informação sobre o estado de saúde do paciente.
4. Responsável Pelo Tratamento: A pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Poderão existir responsáveis conjuntos.
5. Subcontratante: A pessoa singular ou coletiva que trata os dados por conta do responsável pelo tratamento.
6. Titular dos Dados: A pessoa singular titular da informação tratada ou "a quem a informação respeita ou está associada".
7. Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, consulta utilização, conservação, recuperação, alteração, registo ou divulgação.
8. Encarregado de proteção de dados: Pessoa designada pela organização que estará envolvida em todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais e determina as finalidades e os meios de tratamento de dados.
14. PRINCÍPIOS RELATIVOS AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Princípio da Informação adequada, proporcionada e necessária (“Minimização dos dados”) (Artigo 5.º, n.º 1 c) do RGPD)
Os dados pessoais devem ser objeto de um tratamento leal, lícito e transparente em relação ao titular dos dados. Estes são recolhidos para determinadas finalidades, explícitas e legítimas, pelo que não poderão ser usados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
Os dados recolhidos devem cingir-se apenas ao que é estritamente necessário e adequado relativamente às finalidades para os quais são recolhidos e tratados. Este é um dos novos conceitos introduzidos que devem nortear todo o processo de tratamento de dados pessoais, a Privacidade por Defeito (“Privacy by Default”), que significa que devem ser introduzidos mecanismos para garantir que, por defeito, apenas são recolhidos a quantidade necessária de dados pessoais.
A MOYO procede ao tratamento de dados pessoais em vários momentos da sua atividade. Neste sentido, os dados solicitados aos clientes, fornecedores e aos colaboradores são restringidos às finalidades necessárias para os quais são recolhidos.
Princípio da Limitação das Finalidades
Os dados são recolhidos para determinadas finalidades, sendo estas explícitas e legítimas, não sendo posteriormente sujeitos a um tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. Este princípio, que se encontra consagrado no Artigo 5.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, implica que, quando a MOYO recolhe dados para uma ou mais finalidades, este tratamento será compatível com as finalidades para as quais tenham sido inicialmente recolhidos.
Princípio da Exatidão
A MOYO garante a atualização e possibilidade de retificação dos dados pessoais, de forma a garantir a exatidão dos dados nas suas bases de dados.
De forma a respeitar este princípio, foram adotadas as medidas adequadas para que dados que se encontrem desatualizados ou incorretos de acordo com as finalidades para que são tratados sejam apagados ou retificados de modo célere.
Princípio da Limitação da Conservação
Os dados sujeitos a tratamento, como revela o princípio da limitação das finalidades, são recolhidos para finalidades específicas, determinadas e explícitas (artigo 5.º, n.º 1, alínea e) do RGPD). Findo o tempo necessário para as finalidades para as quais são tratados, os dados são eliminados ou anonimizados.
Princípio da Integridade e Confidencialidade
Os dados pessoais são tratados de uma forma que garanta a confidencialidade e a segurança, de modo a não causar danos na esfera jurídica do titular dos dados (Artigo 5.º, n.º 1, alínea f)).
Princípio da Responsabilidade
A MOYO, nos termos do Artigo 5.º, n.º 2 do Regulamento, é responsável pelo cumprimento de todos os princípios acima elencados e tem de poder comprová-lo.
15. VIOLAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
As violações de dados pessoais são violações de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
A deteção de um incidente de segurança da informação poderá ter origem em diversas situações.
Uma violação de dados pessoais poderá ter origem em:
a. Violação de confidencialidade: sempre que se verifique a divulgação de ou acesso a dados pessoais de forma não autorizada ou acidental;
b. Violação de disponibilidade: sempre que se verifique a perda de acesso ou a destruição de dados pessoais de forma não autorizada ou acidental; e
c. Violação de integridade: sempre que se verifique a alteração de dados pessoais de forma não autorizada ou acidental. Caso ocorra uma violação de dados pessoais, a empresa terá de notificar a autoridade de controlo competente, sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, a menos que a violação não apresente risco para os direitos liberdades e garantias dos titulares dos dados.
Se esta notificação exceder o prazo de 72 horas, a empresa deverá fundamentar o atraso.
No caso de a empresa ser subcontratante a notificação é feita ao responsável pelo tratamento de dados pessoais, sem demora injustificada. Para além da notificação à autoridade de controlo competente, poderá ser necessário a comunicação da violação de dados pessoais ao titular dos dados. Esta comunicação é necessária quando a violação dos dados pessoais implicar um risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas singulares, tendo neste sentido de ser efetuada sem demora injustificada.
Para caracterizar a extensão do incidente de segurança haverá que ter em consideração, por exemplo, uma estimativa do número de titulares de dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, o momento do incidente e duração do incidente ou consequências permanentes ou temporárias.
A MOYO, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais deve documentar quaisquer violações de dados pessoais. Esta documentação inclui os factos relacionados com as violações, os efeitos e a medida que foi adotada de modo a permitir à autoridade de controlo verificar o cumprimento destas exigências.
Por outro lado, a MOYO deverá garantir um plano de ação corretivo, de modo a evitar uma repetição futura. A MOYO é responsável por manter um registo de evidências das ações corretivas implementadas.
Exemplos de medidas técnicas e organizativas de resolução incluem, entre outras:
a. A alteração de passwords em sistemas operativos e/ou aplicações impactadas pela violação de dados pessoais;
b. A revogação e geração de novos certificados digitais;
c. A revogação de sessões de contas de utilizador;
d. A comunicação a utilizadores do dever de alterar credenciais nos sistemas e/ou aplicações;
e. A formatação e reinstalação de sistemas e aplicações em equipamentos impactados;
f. A recuperação de informação através de backups.
16. POLÍTICA DE COOKIES
Para prestar um melhor serviço ao utilizador os websites da MOYO, www.moyo.pt e www.moyo-shop.com utilizam cookies em determinadas áreas. Os cookies são ficheiros que armazenam informações no disco rígido ou browser do Utilizador, permitindo que os websites o reconheçam e saibam que já os visitou anteriormente. Todos os sites da MOYO que solicitem ao utilizador a sua palavra-chave e nome para entrar, ou que possam ser personalizados, requerem que os cookies sejam aceites de forma a ter acesso a todas as funcionalidades disponíveis.
O Utilizador pode configurar o seu browser para recusar os cookies, porém nesse caso, o website ou partes do mesmo podem não funcionar corretamente. Os cookies são utilizados para monitorizar e analisar a utilização do website, permitindo à MOYO identificar e servir melhor o Utilizador.
A MOYO não partilha cookies com terceiros, incluindo fornecedores externos de dados ou websites.
Os cookies temporários não estão associados a nenhum tipo de informação sua identificável a nível pessoal. Em qualquer caso, pode limitar ou restringir a admissão de cookies através das opções do seu navegador.
TEM ALGUMA DÚVIDA?
Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:
Por telefone: +351 220938702 – (Preço de uma chamada para a rede fixa) - Dias Úteis das 10.00-13.00H | 14.30-19.30H
● Por e-mail: moyo@moyo.pt
Ocasionalmente, a MOYO atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.